REGRAS

Aos geradores:

• Contratar transportador cadastrado, exigir caçamba identificada;
• Armazenar os resíduos nas caçambas, respeitando o limite da borda superior da mesma, não utilizando artifícios para aumentar sua capacidade volumétrica;
• A caçamba contratada ficara em posse do cliente no período acordado, com direito a uma renovação, caso não for colocado o entulho no tempo hábil a locação será renovada.
• Não colocar lixo domiciliar nas caçambas, estes devem ser destinado à coleta publica (lixeiro);
• Não colocar lixo hospitalar ou industrial nas caçambas, estes devem ser destinados à aterro legalizado, para esta finalidade;
• É proibido colocar fogo na caçamba.
• Quando cheia a caçamba, pedir para o transportador uma via do Controle de Transporte de Resíduos – CTR (formulário na página da SMMA);
• As despesas referente a destinação dos resíduos é de responsabilidade do gerador. Resolução 307 do Conama – Conselho Nacional do Meio Ambiente.

Quanto ao estacionamento da caçamba:

• Preferencialmente no recuo frontal ou lateral da obra;
• Na rua: de 20 a 50 cm do meio fio, obedecendo as mesmas sinalizações de estacionamento de veículos – Código Brasileiro de Trânsito;
• Sobre passeio: só quando assegurar distância de 1,50m livre para pedestre.
• Não mudar o posicionamento da caçamba manualmente
• A caçamba é colocada de acordo com o código de postura do Município. Sua remoção para local impróprio será de inteira responsabilidade do cliente, cabendo responder por danos causados a terceiros bem como arcar com as multas porventura aplicadas.

Caso continue com dúvidas acesse a nossa página de principais dúvidas ou entre em contato com a gente.